Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Aeroporto de Brasília é multado em R$ 24 mil por falta de água potável

Fiscalização constatou acumulação de sujeira e falta de água potável em 10 bebedouros

Pensão alimentícia e maioridade

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: [email protected].

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Relaxada prisão de jovem que tentou furtar casa e levou surra de populares

?O resultado no caso dos autos, aliás, é que o flagrante acaba por ser viciado, em razão da ilicitude da prova, ilicitude esta decorrente das violações supraelencadas. E uma vez ilícitas, não podem ser aproveitadas?, complementou o juiz

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Kant e sua fundamentação moral

Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Questões Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo

HC. Nulidade. Lei nº 9.099/95. Descumprimento de acordo firmado e homologado em transação penal. Oferecimento de denúncia.

Impossibilidade. Sentença homologatória. Coisa julgada material e formal. Execução da multa pelas vias próprias. Recurso provido.

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Demanda almejando o recebimento da mensalidade alusiva ao mês posterior à recisão.

Alegada não pretação do serviço. Ausência de comprovação. Aplicação de litigância de má-fé.

Brasil registra mais 1.240 mortes por Covid e ultrapassa 226 mil

balanço do consórcio de veículos de imprensa. Já são 13 dias seguidos com a média móvel de mortes acima de 1 mil.